segunda-feira, 28 de abril de 2008

LUTA DE CLASSES ACIRRA-SE EM PORTUGAL

INTERNACIONAL

GOVERNO DO PS PORTUGUÊS CADA VEZ MAIS NEO-LIBERAL

Governo quer acabar com os contratos colectivos de trabalho

Ligação: Esquerda.net

José Sócrates defendeu neste fim de semana o fim dos contratos colectivos de trabalho, que «nunca caducam», considerando-os «um atraso de vida» e um factor de «bloqueamento» para a economia e para os trabalhadores. O Governo propõe que as convenções colectivas de trabalho caduquem ao fim de dez anos.

O líder do Partido Socialista anunciou a intenção de acabar com os contratos colectivos de trabalho num encontro com militantes do partido em Vila Franca de Xira para apresentar a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho: «Quero convencer-vos que esta é uma das mudanças mais importantes para Portugal e para o nosso futuro», afirmou Sócrates, um dia depois do 25 de Abril.

O exemplo adiantado pelo primeiro ministro para justificar a proposta foi o de uma empresa pública onde os salários são pagos por cheque e não por transferência bancária, devido a condicionantes do contrato colectivo em vigor.

O primeiro-ministro aproveitou a ocasião para garantir que «O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista". Sócrates referia-se à oposição de esquerda no Parlamento, considerando «sectarismo e puro facciosismo a vontade de atacar o PS e o seu Governo», concluindo que o BE e o PCP «há mais de 30 anos» fazem do PS o seu «inimigo principal».

Antes de Sócrates, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tinha afirmado que o combate ao uso ilegal e abusivo dos recibos verdes será feito através das mudanças legislativas, da fiscalização e das alterações nas relações laborais. Vieira da Silva também criticou "aqueles que dizem que o governo vai institucionalizar o trabalho precário", considerando que é "uma visão pouco séria e pouco ponderada".

O Bloco de Esquerda, o PCP e os movimentos de trabalhadores precários criticaram as propostas do Governo, considerando que facilitam os despedimentos e institucionaliza o recurso aos recibos verdes.

Professores protestam hoje em Lisboa

Ligação: Esquerda.net

Os professores continuam a realizar protestos à Segunda-feira, hoje o protesto é em Lisboa, às 21h frente ao ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.
Os professores protestam contra o Estatuto da Carreiras do Docente, o novo modelo de gestão escolar e as alterações à educação especial. Os docentes também continuam a opor-se ao modelo de avaliação de desempenho, à divisão da carreira e à sobrecarga dos horários.

Os professores continuam a realizar protestos à Segunda-feira, a 14 de Abril manifestaram-se no Norte do país, a 21 de Abril no Centro, hoje o protesto é em Lisboa.

Na moção aprovada a 21 de Abril, nas concentrações do Centro do país, os professores salientam que a Marcha da Indignação obrigou o M. E. a recuar e a negociar, considerando que o memorando de entendimento foi positivo, mas sublinhando que as medidas negativas persistem e por isso prosseguem nos protestos.

Nessa moção destacam as seguintes medidas, como as mais negativas:

"- o ECD do ME, em particular a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas, o modelo de avaliação, a prova de ingresso na profissão e a nova organização dos horários de trabalho;

- o novo modelo de gestão escolar que governamentaliza a vida das escolas, liquidando espaços essenciais de participação democrática e cerceando a sua autonomia;

- muitas outras medidas, como o novo regime sobre Educação Especial, o encerramento cego das escolas, a entrega de todo o ensino básico às câmaras municipais, a desqualificação da formação de professores"...

sábado, 26 de abril de 2008

Informativo - Partido Socialismo e Liberdade

Informativo - Partido Socialismo e Liberdade - Lista SP
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Revista Fórum

Edição 61 • abril de 2008

Exclusivo: Paulo Henrique Amorim
"A imprensa brasileira nunca foi tão corrupta", "Candidatura Aécio com o PT é sonho da elite", "Daniel Dantas comprou parte do PT". Fernando Lugo: o paraguai à esquerda. Há ainda reportagens sobre os movimentos sociais e a Veja, O genocídio silencioso na Colômbia, Oriente médio e as manobras dos Estados Unidos, entrevista com Ferreira Gullar. Leia Mais



A BrOi e Daniel Dantas me demitiram

Por Renato Rovai e Glauco Faria [Sexta-Feira, 11 de Abril de 2008 às 17:16hs]

Fórum – Quando o senhor identifica o início da degradação da imprensa brasileira?
Paulo Henrique Amorim –
Chegamos a um ponto sem precedentes em termos de degradação e corrupção da imprensa brasileira. A imprensa que chamo de Partido da Imprensa Golpista, ou PIG, é, sobretudo, a Globo, a Folha e o Estadão. Não falo da Veja, porque é um caso especial que eu chamo de “a última Flor do Fascio”, nem da IstoÉ, porque não é uma organização jornalística. Quando você compra um jornal, teoricamente, pelos cânones da indústria, vai obter ali um noticiário razoavelmente isento e, nas páginas de opinião, fica aquilo que o dono quer divulgar. Aqui no Brasil, houve uma inversão completa. Hoje, tem opinião na parte informativa, até no horóscopo e na previsão do tempo, e o mais grave de tudo isso é que se disseminou o sistema de cooptação com dinheiro do jornalismo econômico e político. Tenho divulgado no meu site as relações entre o Daniel Dantas e algumas instituições, cuja função é distribuir notícias que influenciam formadores de opinião, a Justiça... É uma degradação sem precedentes.
Meu ex-colega do IG, Luís Nassif, tem feito um trabalho exemplar ao apontar as ligações sórdidas entre a Veja e interesses econômicos constituídos. Não há nenhuma punição, nenhuma reclamação, nenhuma manifestação de indignação, os jornais do PIG não noticiam o que o Nassif está dizendo. É a maior revista semanal do país e ignoram o que fala um jornalista respeitável que trabalhou na Folha durante uma década, do Conselho Editorial da Folha. Ou seja, Nassif não é irresponsável segundo a Folha. E a Folha não dá uma linha!
O Mino Carta, que é o pioneiro nessa batalha para demonstrar a pusilanimidade, o golpismo e agora a corrupção na imprensa, acha que nós não chegamos no fundo do poço, que ainda iremos mais fundo e saberemos mais coisas e a impunidade continuará.

Fórum – O senhor acredita que essa degradação se agravou durante o processo de privatização?
Amorim –
O presidente do México, Carlos Salina de Gortari, vendeu a telefonia do México para uma pessoa, que é o Carlos Slim, hoje o homem mais rico do mundo. Salinas de Gortari teve que fugir do México para a Irlanda porque nem em Miami ele podia ficar. O Fujimori, que fez a privatização no Peru, está preso. O Carlos Menem, que fez a privatização na Argentina, tem vários ministros na cadeia e não pode ver um juiz ou policial que sai correndo, pode ser preso a qualquer momento. Aqui no Brasil o Fernando Henrique Cardoso cobra US$ 60 mil por palestra e sai no PIG toda hora. E as pessoas levam o Fernando Henrique a sério, é o herói de uma parcela da população brasileira.
Vou desenvolver essa tese com mais clareza, mas houve, na transição do regime militar para o democrático, a tragédia da dívida nos anos 80. O Brasil quebrou em 1982, o fenômeno da hiperinflação, e o Sarney tentou resolver, o Collor tentou resolver, e o Fernando Henrique tocou o Plano Real. O plano, entretanto, tinha, como base para solucionar ou para auxiliar a equacionar o problema, a privatização, um instrumento pelo qual o sistema político dominante à época – o PSDB e o PFL – encontrou para acomodar os interesses políticos internos, domésticos, da coalizão dominante e os interesses dos bancos. Ela foi o fiel da balança dessa reengenharia que levou ao sucesso o Plano Real.
Agora, temo que a operação de criação da BrOi seja a consubstanciação, aquele quadro do Napoleão sendo coroado, que está na igreja de Notre Dame. O quadro começa a ser pintado a partir do momento em que o Luciano Coutinho, presidente do BNDES, assina o empréstimo para o Carlos Jereissati e o Sérgio Andrade comprarem a Brasil Telecom, sem botar um tostão. Nesse momento, será feita a grande conciliação nacional, os fundos e o Citibank renunciam a toda ação [judicial] que moveram na Justiça contra o Daniel Dantas. O governo Lula põe para dentro a corrupção do Dantas e do governo FHC, limpa a pedra e resolve esse problema botando o dinheiro do BNDES nas mãos desses dois subempresários, já que eles compraram a Telemar sem gastar também.
Aí será feita a grande pacificação nacional, que mobilizou essa subimprensa de contratos de prestação de serviços, mas que você nunca sabe que serviços são esses. Então, se houver o Aécio [Neves] candidato em uma chapa que reúna PSDB e PT, como está sendo montada em Belo Horizonte, resolve tudo. Põe todo o Brasil debaixo do tapete. O PSDB esconde ossos do Fernando Henrique no armário do Lula, o Lula esconde no armário seus próprios esqueletos, e o Brasil vai seguir em frente com a conciliação que o Tancredo [Neves] tentou fazer e não conseguiu porque morreu antes.
A privatização é o que define o processo da Nova República no regime pós-militar, é a metástase da corrupção no Brasil. O Daniel Dantas é o maior símbolo, herói e beneficiário desse processo que corrompeu o PSDB, o PFL e o PT. Ele corrompeu o PSDB, financiou a filha do Serra e ele é a grana que está no duto do Valerioduto. Que o procurador-geral da República não procurou e que o ministro Joaquim Barbosa não achou. A grana do Valerioduto veio de onde? Dá em árvore ou o Valério era maluco e colocava dinheiro dele no esquema? Ele era um lavador de dinheiro e ninguém quer dizer isso. Fizeram a CPI dos Correios e não pediram indiciamento do Daniel Dantas, porque a bancada dele tem um líder no senado, que é o Heráclito Fortes, e tem um líder na Câmara, que é o José Eduardo Cardozo.

Fórum – Então a tentativa do PT de incluir o Daniel Dantas na CPI dos Correios foi uma farsa?
Amorim –
Foi uma tentativa de última hora, feita depois que o relatório estava escrito e que não resultou em nada. Durante a argüição do Daniel Dantas, o senhor José Eduardo Cardozo fez perguntas que o Dantas esperava que fossem feitas e o Jorge Bittar (PT-RJ) fez perguntas inúteis. Ninguém do PT perguntou se o Dantas colocava dinheiro no Valerioduto. E era a única pergunta que cabia ali. Por que o PT não foi pra cima do Dantas? Porque o cara da bancada do PT não sabe se quem está do lado dele pegou dinheiro do Dantas. O Dantas calou o PT, o Dantas imobilizou o PT, porque o Dantas comprou uma parte do PT. Pode escrever aí.


Fórum – No PT, havia uma disputa que envolvia o Luís Gushiken, os fundos e a participação do Dantas...
Amorim –
O Gushiken pagou o preço de ter tirado o Dantas da Brasil Telecom. E outro que pagou o preço foi Paulo Lacerda, homem probo e policial eficiente. Foi tirado da Polícia Federal porque queria prender o Daniel Dantas.

Fórum – O senhor já conversou sobre isso com o Paulo Lacerda?
Amorim –
Não posso revelar.

Fórum – Bom, a respeito da sua demissão do IG...
Amorim –
Tenho minha coleção de demissões, mas vamos lá. Ali é um processo de “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. O Sr. K [o presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher], como mostro no meu blogue, a letra “K” aponta para direções opostas e esse é seu grande enigma: para que direção o Sr. K aponta? Ele entrou como presidente da Brasil Telecom como representante dos fundos e do Citi para desfazer as falcatruas do Dantas. Ele me contratou porque eu tinha uma história na internet de combater o Dantas. Isso ele me disse.
E por que de repente isso mudou? Essa é a pergunta-chave da história. O Sr. K recebia pressões de diversas áreas, do José Serra, que tem uma tradição de pedir a cabeça de repórteres; do Carlos Jereissati e do Sérgio Andrade; e do Citibank. Porque eu, com o Rubens Glasberg e o Mino Carta fomos os únicos jornalistas que perguntaram: vale a pena fazer a BrOi e passar uma borracha no passado do Dantas? É esse o custo de fazer a BrOi?. Quanto dinheiro do senhor Jereissati e Andrade vai entrar nisso? Entrei com um documento, quero a BrOi, e dou um real a mais do que os dois colocarem do próprio bolso.
No meio do ano passado, o Sr. K tentou montar um conselho editorial para cercear minha opinião. Eu não posso revelar quem eram as pessoas que compunham o conselho, mas digo que eram pessoas que tinham por mim o mesmo apreço que tenho por elas. Consegui impedir que isso acontecesse. E me pergunto para que, já que 95% do conteúdo de um portal é de terceiros? Depois veio uma tentativa de me tirar da capa do IG. Levei seis meses negociando com o Sr. K esse ponto: só vou para o IG se tiver espaço na capa. Sabia, porque no UOL já tinham me feito isso. E ele precisou de seis meses para impor a vontade dele e me colocar na capa. Depois, ele quis me tirar da capa. Foi uma batalha em que o Caio T – de Tartufo – Costa desempenhou um papel nobre e edificante. E eu ganhei.
Finalmente, estávamos na antevéspera da solução do problema da BrOi, na antevéspera da Semana Santa, e ele me tirou do ar. Agora, ele me tirou do ar com uma tecnologia que o Caio T – de Tartufo – Costa conhece muito bem, que é tirar do ar fisicamente. Ele me tirou do ar antes que pudesse ser notificado, estava no segundo bloco de um programa que gravo na Record e a minha equipe já tinha sido escorraçada do IG, os computadores lacrados, os crachás retirados. O Caio retirou meu trabalho de dois anos no ar. Ele apagou o meu passado. Ele fez uma limpeza ideológica.
Por que ele não me avisou e não redirecionou o internauta para o novo endereço? Como a Globo fez com o Franklin Martins, ela não o queria mais, mas redirecionou [o internauta para o endereço novo]. Por que [ele] quis me apagar?

Fórum – Você disse que o Caio Túlio Costa já teria feito coisa semelhante.
Amorim –
Estou precisando comprovar casos específicos, mas ele fez comigo no UOL. Uma série de informações que eu dava sobre as relações amistosas e dignificantes entre duas grandes personalidades brasileiras, José Serra e Nizan Guanaes. Não há registro físico, é uma especialidade dele suprimir isso. E olha que dá aula na Cásper Líbero sobre Jornalismo e Ética... Mas ele é um pau mandado, executa com entusiasmo o que o patrão mandou fazer. O Sr. K também serve a vários patrões. Fui demitido porque escrevia contra a BrOi e Daniel Dantas.

Fórum – Seu trabalho na televisão é bem diferente da internet. Por quê?
Amorim –
Na televisão, não trato desses assuntos. A internet tem uma vantagem, você pode fazer o que quiser. É o último reduto da liberdade de imprensa e, felizmente, aqui no Brasil, está nascendo algo similar ao que já existe nos Estados Unidos. A blogosfera está se transformando em um espaço de debate político relevante.
Não estou mais interessado em discutir política, economia, essas coisas mais sensíveis na televisão. A televisão brasileira não é o espaço mais apropriado para isso e quando se faz, se faz mal feito. É a Miriam Leitão, William Waack, Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia, esses grandes jornalistas que fazem a televisão brasileira. Então, não quero mais tratar disso na televisão. Ali, faço parte do Domingo Espetacular e sou repórter, como fui no Fantástico por seis anos em Nova Iorque, de onde fazia matérias que não tinham nada a ver com política. Cobria incêndio, crime, enchente, guerra civil... Sou repórter, porque esse pessoal que está aí, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, que acham que são jornalistas, não sabem cobrir uma batida de trânsito na esquina. Se mandar cobrir, chegam na redação com informações inverídicas e incompletas. Por isso não trato com esses camaradas, eles não são da minha profissão. Eles vendem a opinião deles. E não troco minha opinião por nada.
Agora não quero saber de portais que só reescrevem o que sai na Agência Estado, Folha e Globo – uma reprodução mal feita.

Fórum – É impossível discutir política e economia na TV? Quando o senhor fazia o Tudo a Ver dava, ao menos, alguns pitacos sobre esses temas.
Amorim –
Era muito limitado e foi ficando cada vez mais. Trabalhei na Globo em um período que tinha hiperinflação e chegaram à conclusão de que era necessário ter jornalistas de economia na televisão. E o Delfim Netto diz, com muita propriedade, que no Brasil jornalista de economia não é uma coisa nem outra.
Hoje, na Globo acontece o seguinte: o Roberto Marinho morreu e foi substituído por três filhos que não têm curso universitário. Nenhum deles é conhecido pelo nome próprio, são filhos do Roberto Marinho. Colecionam fracassos empresariais. O mais velho, Roberto Irineu, é responsável pelo “grande sucesso” da Tele Montecarlo. Os três, por omissão/incompetência, delegaram o comando das suas redações a alguns prepostos, entre os quais se destaca o Ali Kamel [diretor-executivo da Globo], que escreveu um livro para mostrar que o Brasil não é racista e revelou o Brasil racista. E eles escrevem o que imaginam que o patrão vá gostar de ver. Mas isso tudo carece de um mínimo de sutileza, de argúcia, que o velho tinha. O velho, dificilmente, na base de operações que é o Rio de Janeiro, brigaria com o presidente, com o governador e com o prefeito. Desconfio que o outro Roberto não faria isso, se ele e Antonio Carlos Magalhães estivessem vivos, estariam trabalhando com o Lula. Estariam trabalhando na base do governo, na sombra. Não é muito bom estar brigado com o governo federal por muito tempo.

Fórum – Mas se o presidente Lula está fazendo essa conciliação, por que o PIG quer derrubá-lo?
Amorim –
Porque ele é pobre e nordestino, é uma combinação de preconceito de raça com preconceito de classe.

Fórum – A possibilidade de aliança PT-PSDB em Belo Horizonte é resultado dessa conciliação?
Amorim –
É o resultado físico da conciliação. Com esse mesmo espírito de concertação que uma candidatura Aécio com apoio do PT é um velho sonho da elite brasileira, da qual o Lula quer fazer parte, que é o Pacto de Moncloa eterno. Nós não somos a Argentina e lamento profundamente. Gostaria de ser argentino para ser militante peronista. O presidente Néstor Kirchner desfez o Supremo Tribunal e o presidente Lula nomeou para o STF um xiita católico que se posiciona contra as pesquisas com células-tronco. Esse Carlos Alberto Direito, que conheço desde que éramos estudantes da PUC, disse antes que era contra a pesquisa com células-tronco. Tem que tirar o Marco Aurélio de Mello de lá. Ele é um golpista, despreparado, não passa nem em prova de juiz de primeira instância.
Eu tenho a tese: o que o PT de São Paulo mais quer é ser tucano de São Paulo. E acho que uma das grandes coisas que pode acontecer com um grande acordo entre Aécio e o PT é tirar São Paulo do centro. Chega de São Paulo! O Brasil é muito maior que São Paulo.

Fórum – O senhor aponta as contradições do governo Lula, mas também se posiciona como resistência antigolpista.
Amorim –
Veja bem, acho Lula melhor do que o Fernando Henrique. Acho os tucanos um conjunto de tartufos, são administradores incompetentes, FHC quebrou o Brasil três vezes. Governam São Paulo há 13 anos, metrô cai, o viaduto cai, você demora uma hora e meia para chegar no trabalho. Dê um exemplo do que os tucanos fizeram aqui? São incompetentes, ineptos. Sou contra os tucanos.
Tenho uma identificação político-ideológica, sou carioca, minha simpatia fica com Leonel Brizola, que dizia que o PT era a UDN de tamancas, o Darcy Ribeiro dizia que o PT era a esquerda que a direita quer... Gosto do Jango [João Goulart], do [Getúlio] Vargas e acho que o PT cometeu um grande erro quando achou que a direita ia vê-lo sob outra perspectiva. A direita os vê da mesma forma que via o Brizola, o Jango e o Vargas, porque o PT é trabalhista como eles. O Lula achou que ia encantar o PIG, a família Marinho e, como dizia o doutor Tancredo, “você vende a mãe mas não vende seus interesses”.
O Lula não caiu porque o Fernando Henrique não deixou. Naquele momento em que o Duda Mendonça confessou que recebia dinheiro do exterior na CPI, se sobe um deputado na mesa da Câmara e na presidência da Casa está o Auro de Moura Andrade , o Lula caía. Por que o Lula não caiu? Porque o Fernando Henrique defendeu a tese do sangramento. E o Agripino Maia comprou e convenceu o PFL. Qual a teoria? Deixe o Lula sangrar até o fim, ele chega na eleição derrotado e o povo brasileiro iria buscá-lo [Fernando Henrique] em Higienópolis.
Se tivesse o ACM, o Herbet Levy ou o Padre Godinho, o Lula tinha caído. E o que está por trás disso tudo? O escândalo do Mensalão. Quem está no Mensalão? O Dantas. Disse a um amigo meu quando Lula foi eleito em 2002: “Ou o Lula destrói o Dantas em três meses ou o Lula destrói seu governo”. Quase destruiu. O presidente de um fundo de pensão disse que participou do acordo da BrOi, porque era o mesmo que negociar a paz com o chefe do tráfico de uma favela. Que país é esse?

Fórum – Não se cria, em torno do Dantas, um poder maior do que ele tem de fato?
Amorim –
Dantas enredou Fernando Henrique Cardoso. Agora enredou o Lula. O que ele fez com FHC? Trocou o conselho da Previ ... Por quê? Porque o Dantas tem o PSDB na mão.

Fórum – O Dantas tirou o senhor da TV Cultura e do UOL?
Amorim –
Tirou, entrou com duas notificações e a TV Cultura e o UOL me pediram para parar de falar dele. Tenho uma luta com Dantas há muito tempo, há muito tempo eu percebo que ele é especial. Mas um dia a gente vai se encontrar no despenhadeiro. Ele grampeou a mim, a minha mulher e a minha filha. Soube disso pela Polícia Federal. Essa conta ele vai acertar comigo. Ele vai acertar comigo. Nós vamos ter um encontro no despenhadeiro e vamos acertar essa conta. No plano privado. O que você acha de grampearem sua filha noiva? O que você faria?

Renato Rovai e Glauco Faria

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Por Glauco Faria [Terça-Feira, 22 de Abril de 2008 às 19:17hs]

Carla Luciana Silva, autora da tese de doutorado sobre a revista Veja. Com o título "Veja o indispensável partido neoliberal", o trabalho produzido na Universidade Federal Fluminense (UFF) discute a função da publicação da editora Abril na legitimação do discurso neoliberal.

Em entrevista à Fórum, a pesquisadora analisa a publicação como a meio de comunicação que contribui na consolidação da gestão do capital no Brasil, a partir de 1990. Confira a entrevista.

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Fórum – Segundo seu artigo, a revista Veja tem agido de forma mais eficiente que partidos políticos. Em que sentido se dá essa ação?
Carla Luciana Silva -
A revista tem uma aparência de neutralidade, de imparcialidade, o que é característica própria a qualquer veículo de comunicação. É por isso que os próprios meios de comunicação buscam insistentemente convencer de que são neutros e imparciais, portadores da verdade. Esses elementos, que chamo de padrão liberal de imprensa, permitem que a revista seja lida e aceita por uma parcela da população que é reticente a partidos políticos. Pessoas que dizem ser apolíticas ou descrentes com o sistema político. No entanto, consomem os produtos dos meios de comunicação, que são formas concretas de ação política, seja dos donos das revistas, seja daqueles que a sustentam.
A revista, nesse sentido, tem uma ação pedagógica de convencimento, de ensinar aos seus leitores aquilo que ela propõe como sendo a verdade. Ela se espalha em lugares inacessíveis aos partidos: consultórios, escritórios, bibliotecas públicas. A justificativa para isso é levar informação. Mas o que leva efetivamente é opinião, que se transforma em ação política dos seus leitores.

Fórum - Por que Veja passou a "satanizar" movimentos sociais em geral e, em especial, o MST?
Silva -
Porque sua posição é muito clara: a reprodução do sistema capitalista da forma como está estruturado. A satanização não é criação da revista, segue um padrão internacional, o do “modelo de propaganda” [propaganda model], mostrado por Noam Chomsky [linguista estadunidense]. Todos aqueles que de alguma forma contestam o regime são “satãs” em potencial. Isso porque a figura do diabo é muito popular, associada a tudo que é ruim, ao mal, ao indesejado, ao pecado. Assim, a utilização dessas expressões para se referir aos movimentos sociais é uma forma de negar ao leitor a possibilidade de que o mesmo conheça o programa desses movimentos. Ficam apenas com a informação – ou desinformação –, mas com uma carga pesada de ideologia, assumindo o lado do grande capital na luta de classes.

Fórum - Existe uma linha ideológica nos ataques sistemáticos da publicação aos movimentos sociais?
Silva -
Sim, essa coerência é total, e é ampliada a qualquer grupo de esquerda ou governos que contestem o sistema capitalista. As vítimas podem ser o MST, o governo do [presidene venezuelano Hugo] Chávez. Nos anos 1990 a revista apoiou a Renovação Carismática [Católica], porque esse grupo assumia uma postura totalmente contra a ação concreta das Comunidades [Eclesiais] de Base e da Teologia da Libertação. Essa postura é permanente. Vemos isso na construção de um mundo “ideal”: o do consumo e do mercado como lugares da plena satisfação humana. E por outro lado, os movimentos sociais seriam ameaça a esses benefícios do capitalismo, que são mostrados, segundo um padrão liberal, como sendo acessíveis a todos que se esforçam e sabem jogar as “regras do jogo”.
Podemos ver isso na análise dos 30 anos do maio de 1968, quando a revista publicou uma série de fotografias em preto e branco, congelando, cristalizando aquele passado de lutas e de conquistas sociais, e mostrando como aqueles lutadores hoje teriam aprendido a lição e hoje atribuíam aquela ação aos rompantes de juventudes, conflitos de geração. Assim, mais uma vez se oculta a expressão real da luta de classes.

Fórum - Que tipos de interesses estariam por trás desse tipo de postura da publicação?
Silva -
Acredito que os interesses são os da reprodução do sistema do capital, mais propriamente no neoliberalismo. A revista ajudou a construir essa forma de gestão do capital ao longo dos anos 1990. E isso foi possível graças a sua ação política, amalgamando as dimensões sociais, políticas e econômicas. Podemos destacar as relações da revista com seus anunciantes, sobretudo o capital financeiro privado e as multinacionais, sejam do ramo automobilístico, e do entretenimento.

Fórum - A senhora acha que, uma vez adotada essa postura conservadora, existe alguma chance de Veja mudar o seu perfil futuramente?
Silva -
Tenho estudado e orientado trabalhos sobre a revista que abrangem toda a sua existência. Está cada vez mais claro que a revista tem uma atuação coerente ao longo de sua existência. Não há razões para que ela mude. Ela não está em disputa, não dá espaço para o pensamento contraditório. Portanto, não vejo qualquer perspectiva de mudança da revista. Cabe salientar que sendo assim, os movimentos sociais jamais devem colocar como objetivo ser pautados pela revista, ser entrevistado por ela ou algo do gênero. Devem, isso sim, ter seus próprios meios de comunicação que atinjam a seu público específico, os construtores das lutas sociais. A grande mídia busca pautar a agenda social, mas aos movimentos sociais cabe propor sua própria agenda, de acordo com suas estratégias específicas de luta, e isso abrange a sua comunicação.

Glauco Faria

Os sonhos não envelhecem
Chico Alencar

Ligação: Socialismo e Libderdade, Sítio do Chico Alencar, Núcleo Zona Sul, JB

Aqueles finais dos anos 60 foram um encontro de águas revoltas: a crise do capitalismo, com sua face espoliativa de egoísmo industrializado, e a crise do socialismo real, com sua carranca autoritária, burocrática, de estranha justiça imposta a ferro e fogo.

Parte de nossa geração – se fosse toda ela, conseguiríamos, de fato, a revolução, "enforcando o último capitalista com as tripas do último stalinista" – viveu os seus 10 anos que abalaram o mundo. E cada um chegou às barricadas com seu singular caminho.

O meu foi curioso: católico fervoroso, educado na rigidez dos irmãos maristas, fui da nave às sacristias, e dali aos salões paroquiais, onde janelas afinal abertas deixavam entrar os ventos do Concílio Ecumênico Vaticano II, sob as bençãos do humaníssimo João XXIII.

Ali descobri, apoiado por dominicanos e franciscanos, que Deus não era um enérgico supremo juiz, tomador de conta, a registrar num livro-caixa nossos débitos e haveres... Aprendi, para a vida inteira, que quem ama conhece a Deus, nessa ordem mesmo: é por amor ao próximo que Deus se nos revela. Dali para a leitura da realidade com o instrumental marxista, a ser sempre atualizado, e a Teologia de Libertação, o caminho não foi longo. Ao contrário: além de rápido, foi prazeroso, prenhe de sentido de vida.

A conjuntura nacional – de opressão militar, censura, perseguição, prisão, tortura, exílio e morte – nos forjou como resistentes. Dolorosamente. "Amigos presos, sumidos assim pra nunca mais".

Tudo o que lemos – de Emmanuel Mounier a Gustavo Gutierrez, de Lênin a Caio Prado, de Graciliano Ramos a Drummond – e cantamos – de Chico Buarque a Geraldo Vandré, Ray Charles e Beatles – e proclamamos – da saga de Ganghi e Luther King à de Che Guevara – foi posto à prova. Alguns, mais frágeis (ou sensíveis), refugiaram-se no silêncio, na vida cotidiana de aceitação do imposto, na "normose".

Outros, fortes e determinados, prosseguiram no enfrentamento, em meio a terrores e teimosa esperança. Nossa ideologia, sempre alimentada pela operação intelectual da leitura e dos debates a portas fechadas, corroeu os metais da ditadura. Ela deu suporte teórico e militância prática à eclosão de diversos movimentos sociais – de operários, camponeses, donas-de-casa, de vizinhos associados – que já não eram contidos pelos opressores. Hoje podemos dizer que deixamos este legado maior, do fim do autoritarismo, da abertura das avenidas por onde uma nova sociedade, possível e necessária, pode ser construída. Evoé, jovens à vista!

Mas, se soubemos minar a ditadura, não temos sabido democratizar substantivamente o Brasil, com avanços seguros na redução da desigualdade, da transparência nos assuntos públicos, da negação do poder dissolvente do dinheiro, do controle social dos meios de comunicação de massa, do combate à egolatria do "compro, logo existo", das políticas universais que cheguem como fruição de direitos inalienáveis das massas empobrecidas.

Perdemos a disputa de idéias na sociedade, e o pensamento único hegemoniza corações e mentes. Não temos sabido mostrar que a política não é, necessariamente, o espaço da esperteza, das incoerências, do praticado negando o discursado, jogo pré-estabelecido entre quase iguais, torneio nada olímpico dos "telhados de vidros", onde ética e virtude são incompatíveis com as necessidades eleitorais. Livres do obscurantismo totalitário, estamos presos às formas convencionais que fazem da nossa pátria o país do PIB claudicante e do PID – Produto Interno do Desencanto – galopante.

Às vezes tudo isso me chega como o grande fracasso da nossa geração, aquela que desatou os nós do regime de 64. E, lágrima não impedindo ver a estrela cadente, enxugamos o rosto para esperar, ainda uma vez, o nascer do sol, entre as densas brumas da manhã.

Chico Alencar é professor de história e deputado federal pelo PSOL-RJ.

CHINA EXPLORA TRABALHO SEMI-ESCRAVO

INTERNACIONAL

China: engano salarial e negação de serviços essenciais aos construtores da “Nova Pequim”

Ligação: PSTU


Os trabalhadores migrantes da construção civil que estão erguendo a “Nova Pequim”, na china, são vítimas habituais de exploração mediante a negação de salários adequados e trabalho em condições perigosas, sem seguro contra acidentes nem acesso a atendimento médico e outros serviços sociais, denunciou a ONG internacional Human Rights Watch em informe publicado em 31 de março.

da redação do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, da Espanha


• O informe de 61 páginas chamado One Year of My Blood (Um ano do meu sangue) documenta o não-cumprimento por parte do governo chinês de suas repetidas promessas de respeitar os direitos dos trabalhadores migrantes da construção, assim como de pôr fim às privações provocadas pelo caráter discriminatório do sistema de registro de lares (hukou). Calcula-se que um milhão de trabalhadores, procedentes de outra parte da China, constituem cerca de 90% da mão-de-obra da construção em Pequim. Esses trabalhadores são a força por trás da finalização da infra-estrutura e das instalações esportivas relacionadas aos Jogos Olímpicos, que terão início em 8 de agosto.

“O governo chinês é só palavra e nenhuma ação na hora de oferecer proteção e serviços sociais significativos aos trabalhadores migrantes da construção”, assinalou Sophie Richardson, diretora de Incidência Política na Ásia para a Human Rights Watch. “Apesar dos anos de retórica oficial, os empregadores seguem arrochando os salários que os trabalhadores da construção ganham duramente. E, quando se trata dos serviços sociais básicos, o governo segue discriminando os migrantes”, agregou.

O informe da ONG documenta como os empregadores forçam habitualmente os migrantes a trabalhar, retêm seus salários por até um ano e logo lhes oferecem um pagamento único consideravelmente inferior ao acordado e ao salário mínimo de Pequim. Alguns empregadores se negam totalmente a pagar.

Um trabalhador disse à Human Rights Watch: “desde que cheguei ao lugar de trabalho tenho trabalhado todos os dias, não tenho nada de dinheiro e nunca saí para descansar”.

Outro trabalhador migrante explicou que não lhe haviam pago nada, apesar de um acordo verbal em que se estabeleceu que receberia seus sete meses de salário ao finalizar o projeto. O trabalhador disse à ONG: “(o representante da empresa) disse ‘ainda não chegou o dinheiro’, ‘o chefe não está’, ‘o chefe está ocupado’, e nos dava desculpas desse tipo pelo atraso”.

O sistema chinês hukou de registro de lares, planejado para prevenir e controlar a entrada massiva de residentes rurais nas cidades da China, impede que os trabalhadores migrantes da construção de Pequim gozem de benefícios sociais como atendimento médico, serviços de que só dispõem os residentes urbanos legalmente registrados.

De um trabalhador migrante se exigiu que apresentasse cópias de um hukou de Pequim para poder apresentar uma reclamação de custos médicos derivados de um acidente industrial. Ele nunca havia tido um hukou de Pequim. O trabalhador disse à Human Rights Watch: “uma vez mais me impedem de golpe o acesso à proteção legal”. Outros trabalhadores entrevistados pela ONG explicaram que não podiam apresentar queixas contra seus empregadores por não-cumprimento das condições salariais porque careciam de autorizações de residência em Pequim.

A Human Rights Watch disse que os empregadores continuam ignorando impunemente a legislação trabalhista e apelou aos dirigentes chineses para proteger os trabalhadores migrantes discriminados pelo sistema hukou. Em vez de abolir o sistema de registro de lares, o governo começou a conceder autorizações temporárias de residência urbana aos trabalhadores migrantes, perpetuando assim um sistema discriminatório.

“Se o governo chinês quer realmente proteger os direitos dos trabalhadores migrantes, deve começar por abolir o sistema hukou”, assinalou Richardson. “Apenas com isso se facilitaria que os trabalhadores pudessem apresentar denúncias e que as autoridades indiciem os empregadores que violem as leis trabalhistas”, agregou.

A China é parte do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e, portanto, se comprometeu em garantir condições trabalhistas justas e favoráveis a seus trabalhadores, que incluem salários apropriados, um ambiente trabalhista seguro e saudável e limitações razoáveis ao horário de trabalho. Apesar dessas obrigações e de outras normas similares da legislação chinesa, os investigadores da Human Rights documentaram numerosos abusos, entre os quais:

  • negação do pagamento mensal regular do salário. Os empregadores não cumprem habitualmente o artigo 50 do Código Trabalhista, que dispõe que os salários devem ser pagos mensalmente, ao oferecer pagamentos únicos anuais, o que afeta gravemente a segurança dos trabalhadores migrantes e suas famílias durante todo o ano;

  • não-pagamento ou pagamento insuficiente de salários. Os empregadores pagam, freqüentemente, os trabalhadores abaixo do salário mínimo, e alguns não pagam nada. Um grupo de trabalhadores disse à ONG que seu empregador se negou a pagar pelo trabalho realizado entre abril e novembro de 2006. Em março de 2007, ainda não havia pagado aos trabalhadores;

  • os empregadores também negam habitualmente aos trabalhadores migrantes da construção os contratos e seguros médicos e contra acidentes dispostos na lei, e expõem os trabalhadores a doenças e lesões mediante condições de trabalho perigosas.

    Para cúmulo das desgraças, um sistema de recursos oficial disfuncional impede que os trabalhadores reclamem seus direitos legalmente protegidos – quem protesta enfrenta ameaças de violência, que algumas vezes são mortais. Em julho de 2007, capangas contratados para reprimir greves assassinaram um trabalhador migrante da construção numa obra na província de Guangdong, onde os trabalhadores em greve levavam meses para receber seus pagamentos.

    “É inaceitável que os trabalhadores corram o risco de morte ou lesão simplesmente por reclamar seu direito ao pagamento pontual e a um salário justo completo”, assinalou Richardson. “Mais promessas vazias do governo apenas garantirão mais riscos, mais lesões e mais mortes”, agregou.

    Os Jogos Olímpicos contribuíram certamente para impulsionar o auge da construção civil na cidade. O COI (Comitê Olímpico Internacional), que selecionou Pequim como sede dos Jogos, deve buscar uma certificação independentemente de que todos os trabalhadores empregados nas obras olímpicas são remunerados legal e adequadamente, trabalham em condições seguras e estão protegidos frente a outros abusos trabalhistas. A necessidade dessa certificação é especialmente urgente desde que o governo chinês admitiu, em janeiro, que seis trabalhadores tinham morrido nas instalações olímpicas nos últimos três anos.

    Em janeiro de 2006, o governo municipal de Pequim anunciou que tinha sancionado por retenção de salários 12 empresas não identificadas que foram contratadas para a construção de projetos relacionados com os Jogos Olímpicos. Ainda que a Human Rights Watch não tenha obtido nenhuma informação específica sobre instalações olímpicas, a constância dos abusos registrados em outros projetos de construção em Pequim deveria despertar preocupação pela exploração em todas as obras, incluídas as destinadas aos Jogos.

    “Se o movimento olímpico se orgulha realmente de sua dedicação aos ‘princípios éticos universais e fundamentais’, o COI deve assegurar-se de que os trabalhadores que participam na construção das instalações olímpicas de Pequim desfrutem ao menos de um tratamento justo e de acordo com a legislação chinesa e as normais fundamentais internacionais de direitos humanos, cujo respeito a China assumiu e prometeu a seus cidadãos”, assinalou Richardson.

    Testemunhos selecionados de trabalhadores migrantes chineses entrevistados para o informe

  • Estou já mais de dez anos como trabalhador migrante e nenhum de meus empregadores nos forneceu seguro” – trabalhador da construção entrevistado em Pequim pela ONG em janeiro-março de 2007.
    “[O horário de trabalho] era diferente a cada dia. Não havia horário fixo nem unificado, e não importava que fosse dia ou noite, todo o tempo era hora para trabalhar, às vezes tínhamos de nos levantar à meia-noite enquanto estávamos dormindo” – um segundo trabalhador migrante da construção entrevistado em Pequim pela ONG em janeiro-março de 2007.

    “Acabávamos com menos de 20 yuanes (US$ 2,67) ao dia, e ainda deduziam de nós outros oito yuanes (US$ 1,07) ao dia por custos de vida; como se supõe que vamos sobreviver os trabalhadores?” – terceiro trabalhador.
  • Haitianos vão às ruas contra fome

    Internacional

    Soldados da ONU, liderados pelo Brasil, reprimem manifestantes e deixam pelo menos seis mortos.

    Ligações: Opinião Socialista, PSTU

    Nos últimos dias o povo haitiano saiu às ruas para protestar contra o escandaloso aumento dos preços dos alimentos, que triplicaram desde novembro, e também contra a presença das tropas da ONU - Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).

    A repressão contra as manifestações, realizada pela Minustah e comandada pelas tropas brasileiras, provocou pelo menos seis mortes. Mas há denúncias de que o número de vitimas é ainda maior.

    Contra fome e a ocupação

    Os protestos começaram espontaneamente nas cidades de Gonaives, Petit-Goave e Les Cayes, no sul do Haiti. Mas logo atingiu a capital Porto Príncipe. Manifestantes chegaram a cercar o Palácio Nacional (sede do governo do presidente René Préval) gritando "estamos com fome", culpando-o pelo alto preço dos alimentos, exigindo sua renúncia e a saída das tropas da ONU.

    Nesse momento, soldados brasileiros dispararam contra o povo haitiano. A imprensa divulgou testemunhos de um soldado da ONU atirando na cabeça de um manifestante.

    A organização sindical Batay Ouvriye (Batalha Operária), que participa dos protestos, descreve em nota pública como agem as tropas: "Agora, não estão deixando que nos reunamos nas ruas ou até em locais de costume. À noite, semeiam um verdadeiro terror em nossos bairros. Cada vez que passa uma patrulha, metralham sem parar, na altura das pessoas, forçando-nos a deitar no chão. Esta tarde, até granada lançaram sobre a população, ferindo e matando outra vez pessoas em plena zona de mercado".

    Dias antes de as manifestações se generalizarem, os trabalhadores haitianos realizaram uma intensa campanha por reajuste salarial. A organização Batay Ouvriye denunciou a proposta de salário mínimo feita pelo governo, de US$ 3,95 diários. Segundo a organização, a proposta era "inaceitável", pois nenhum trabalhador podia viver com menos de US$ 12 diários. O próprio governo reconhecia que o mínimo que necessitava um trabalhador era de pelo menos US$ 8. Estima-se que 80% dos haitianos recebem menos que US$ 2 por dia.

    Agronegócio provoca fome

    O povo do Haiti saiu às ruas para lutar contra a fome e recuperar sua soberania. O aumento dos alimentos é provocado pelas políticas de favorecimento ao agronegócio, cuja produção é destinada à exportação. O resultado disso no Haiti é dramático. Há 20 anos o país produzia 95% do arroz que consumia, hoje importa dos Estados Unidos 80% desse produto. A desnutrição atinge 45% das crianças haitianas menores de 5 anos. Além disso, essa política causou um enorme desemprego. Estima-se que 800 mil trabalhadores do campo estão desempregados.

    Crise no governo

    Em meio à crise, o presidente René Préval foi à televisão pedir o fim das manifestações. Préval tentou se eximir da responsabilidade pela crise, culpando outros governos, e cogitou criar medidas para tentar solucionar o problema da fome, entre elas subsídios para o aumento da produção de arroz e outros produtos básicos. A Batay Ouvriye denunciou as declarações de Préval, responsabilizou o presidente (que está há cinco anos no poder) e disse que as medidas anunciadas são insuficientes para deter a fome: Préval nos mandou esperar por algo que poderá dar resultados dentro de dois, três, dez, vinte anos! Com cara de pau, nos propõe essa solução para a crise. Nós estamos morrendo de fome hoje, agora!, declarou a organização.

    Para tentar amenizar e desarmar os protestos, no último dia 13, legisladores haitianos votaram pelo afastamento do primeiro-ministro, Jacques Edouard Alexis. Mas em todo o país a tensão continua alta. O pedido de renuncia de Aléxis foi pode ser a primeira baixa do governo desde o inicio dos protestos. Por outro lado, mostra que os protestos estão causando uma profunda crise e desgaste no governo de Préval, que mantinha uma relativa popularidade entre os haitianos.

    Tropas ocupam o país em nome do imperialismo

    Desde junho de 2004, mas de 7 mil soldados ocupam o país. O governo brasileiro cumpre uma tarefa vergonhosa ao liderar a missão e manter cerca de 1.200 soldados no país. As tropas também são formadas por soldados do Uruguai (1.147), da Argentina (562), Chile (502) e Guatemala (114). Todos estes países possuem governos considerados de "esquerda" e "progressistas", mas na realidade fazem o trabalho sujo do imperialismo ianque, reprimindo a população e sustentando um governo fantoche.

    São inúmeras as denúncias de atrocidades cometidas pelos soldados da ONU. Recentemente, a própria Minustah foi obrigada a repatriar 114 soldados acusados de abuso sexual e violações a mulheres e crianças em várias regiões do Haiti.

    A situação torna-se ainda mais dramática quando se vê o contraste da miséria do povo haitiano com os gastos da missão de ocupação. No ano passado, as tropas tiveram um orçamento de US$ 535 milhões, ou seja, 9% do PIB do país.

    Diante desse quadro, a organização Batay Ouvriye, uma das que convocam o Encontro Latino-Americano e Caribenho (ELAC), afirma: "Sempre tivemos clareza sobre o que vieram fazer aqui. Agora, vendo-os ficar entre nós e nossa luta contra a fome, fica ainda mais claro que estes sanguinários devem ir embora. Agora mesmo! Abaixo a ocupação! Fora a Minustah!"

    Os trabalhadores brasileiros não podem aceitar que o governo Lula continue ocupando o Haiti, reprimindo sua população e cometendo os mesmo crimes que os soldados de Bush realizam no Iraque.

    Novo personagem do Lost


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    sexta-feira, 25 de abril de 2008

    CONTRA-ATACAM AS PAPELEIRAS

    Aracruz aposta nos meios de comunicação no Rio Grande do Sul para ganhar apoio popular

    A empresa Aracruz celulose iniciou no Rio Grande do Sul uma grande campanha publicitária para fortalecer a imagem de empresa ambientalmente responsável. O gaiteiro Renato Borghetti é um dos personagens mais importantes da peça publicitária. A notícia é do sítio Coletiva Net, 17-04-2008.

    A gente acredita nas raízes dessa terra. Esse é o conceito do filme publicitário da Aracruz criado pela Mais Comunicação, de Porto Alegre, para o projeto de ampliação da Unidade Guaíba da produtora de celulose, no Rio Grande do Sul. O comercial de um minuto, que estreou nesta quarta-feira, reforça que a decisão de investir no Estado foi um passo importante para a Aracruz. Segundo o gerente de comunicação corporativa, Luiz Fernando Brandão, "a campanha é uma ótima oportunidade de enfatizar o conceito de responsabilidade socioambiental da Aracruz".

    A peça tem a participação do gaiteiro Renato Borghetti. É ele quem assina a trilha, junto com o também músico gaudério Sérgio Rojas. Além do filme, a ser veiculado em TV e cinema, a ação conta com peças para jornais, revistas, rádios e mídia exterior.

    PSOL VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

    domingo, 20 de abril de 2008

    A nova geração de biocombustíveis é outro desastre ambiental

    Ligações: Esquerda.net, Altermundo, Guardian

    19-Abr-2008

    George Monbiot, publicado originalmente no Guardian

    Para além da regeneração de óleos alimentares usados, não existem biocombustíveis sustentáveis. Mesmo a fonte mais produtiva - o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil - cria uma dívida de carbono que leva 17 anos a ser paga.

    Um relatório publicado a semana passada pelo Citibank, e até agora ignorado pelos média, refere as "genuínas dificuldades" de aumentar a produção do petróleo, "particularmente após 2012"1. Apesar de estar previsto, nos próximos quatro anos, o início de 175 grandes projetos de extração, "permanece o medo de que a maioria desta nova oferta seja contrabalançada por elevados níveis de declínio". A indústria do petróleo tem ridicularizado a noção de que a oferta de petróleo já tenha chegado ao máximo, mas "recentes evidências da incapacidade de aumentar a produção tendem a mudar o ônus da prova aos produtores", à medida que eles se mostram incapazes de responder ao brutal aumento de preços. "A produção global de hidrocarbonetos essencialmente decaiu desde meados de 2005, ficando na linha dos 85 milhões barris por dia".

    A questão é complicada, como sempre, pela recusa do cartel da OPEP de aumentar a produção. O que mudou, diz o relatório, é que os países fora da OPEP já não conseguem responder aos sinais dos preços. Significa isto que a produção de petróleo nesses países já atingiu o seu pico? Se é assim, o que pretendem os nossos governos fazer?

    Há nove meses, pedi ao governo britânico que me enviasse a sua avaliação das reservas globais de petróleo. Os resultados surpreenderam-me: não há nenhuma2. Ele baseava-se exclusivamente numa só fonte externa: o livro publicado pela Agência Internacional de Energia. A omissão tornou-se estranha, mesmo quando li o livro e descobri que se tratava de uma áspera polêmica, dizendo que aqueles que questionam o futuro das reservas de petróleo são fatalistas que não mostram evidências robustas para apoiar as suas conclusões3. Apesar de os membros da OPEP terem um grande interesse de exagerar as suas reservas para aumentar as suas quotas, a AIE confiou nas avaliações que eles apresentam sobre as reservas futuras.

    Na semana passada tentei de novo e recebi a mesma resposta: "o governo concorda com as análises da AIE de que as reservas globais de petróleo (e de gás) são suficientes para sustentar o crescimento econômico para o futuro próximo."4 Talvez não tenham notado que a AIE está agora a recuar. O Financial Times diz que a agência "admitiu que tem prestando insuficiente atenção às restrições da oferta uma vez que crescem as evidências de que o petróleo está a ser descoberto mais lentamente do que se esperava... as taxas de declínio natural para os campos descobertos são um segredo bem guardado da indústria do petróleo, e a AIE está preocupada de que os dados de que dispõe atualmente não estejam atualizados."5. E se os dados se demonstrarem errados? E se as reservas confirmadas pela OPEP forem mentira? Que planos de contingência tem o governo? Não há respostas.

    A Comissão Européia, pelo contrário, tem um plano; mas este é um desastre. Reconhece que a "dependência do sector dos transportes em relação ao petróleo... é um dos problemas mais sérios da insegurança de oferta de energia que a UE enfrenta"6. Em parte para diversificar as fontes de combustível, em parte para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, ordenou aos Estados-membros que garantam que, em 2020, 10% do petróleo queimado pelos nossos carros seja substituído por biocombustíveis. Isto não vai resolver a questão do esgotamento do petróleo, mas pelo menos vai por a questão em perspectiva, ao causar um problema ainda maior.

    Para ser justo com a Comissão, ela reconheceu agora que os biocombustíveis não são a panacéia verde. O seu projeto de diretiva estabelece regras para que os biocombustíveis não sejam produzidos através da destruição de florestas primárias, pastagens antigas ou zonas húmidas, uma vez que isto poderia provocar um aumento líquido das emissões de gases de efeito de estufa. Nem qualquer ecossistema rico em biodiversidade deve ser danificado para os fazer crescer7.

    Parece bem, mas há três problemas. Se os biocombustíveis não podem ser produzidos em habitats virgens, têm de ser confinados à terra agrícola existente, o que significa que todas as vezes que abastecemos o carro estamos a tirar comida da boca das pessoas. Isto, por sua vez, aumenta o preço dos alimentos, o que encoraja os agricultores a destruir os habitats primitivos - florestas primárias, pastagens antigas, zonas húmidas e o resto - para cultivar mais alimentos. Podemos congratular-nos por permanecer moralmente puros, mas os impactos são os mesmos. Não há saída para isto: num planeta finito com reservas de alimentos apertadas ou se compete com os esfomeados ou desbrava-se novas terras.

    O terceiro problema é que a metodologia da Comissão acabou de ser destruída por dois novos estudos. Publicados na revista Science, eles calculam os custos totais de carbono da produção de biocombustíveis8 9. Quando a alteração do uso do solo (direta ou pela substituição da produção de alimentos) é levada em conta, todos os principais biocombustíveis causam o aumento maciço de emissões.

    Mesmo a fonte mais produtiva - o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil central - cria uma dívida de carbono que leva 17 anos a ser paga. Como as maiores reduções de carbono devem ser feitas agora, o efeito líquido desta cultura é exacerbar as alterações climáticas. A pior fonte - a substituição da floresta tropical em zonas húmidas pelo óleo de palma - tem uma dívida de carbono de cerca de 840 anos. Mesmo quando se produz etanol do milho cultivado na "parte de pousio" da terra arável (o que na UE é chamado de set-aside e nos EUA de reserva de conservação), leva 48 anos a reparar a dívida de carbono. Os fatos mudaram. Vai a política segui-los?

    Muita gente acredita que há uma forma de evitar estes problemas: fazendo os biocombustíveis não das próprias culturas, mas dos seus resíduos. Se o combustível para transporte pode ser feito a partir de palha ou erva ou lascas de madeira, não há implicações para o uso do solo e não há o perigo de espalhar a fome. Até há pouco tempo, eu próprio acreditava nisto10.

    Infelizmente a maioria dos "resíduos" agrícolas não é nada disso. É o material orgânico que mantém a estrutura do solo, os nutrientes e a reserva de carbono. Um documento do governo dos EUA propõe que, para ajudar a atingir as suas metas de biocombustíveis, 75% dos resíduos anuais das culturas devem ser colhidos11. De acordo com uma carta publicada na Science no ano passado, colher os resíduos das culturas pode aumentar a taxa de erosão do solo 100 vezes12. A nossa dependência do carro, por outras palavras, pode levar ao esgotamento do solo, assim como ao esgotamento do petróleo13.

    Remover os resíduos das culturas significa substituir os nutrientes que contêm por fertilizantes, o que causa maiores emissões de gases de efeito de estufa. Um documento recente do Prêmio Nobel Paul Crutzen sugere que as emissões do óxido nitroso (um gás de efeito de estufa 296 vezes mais poderoso que o CO2) resultantes dos fertilizantes azotados anulam todas as poupanças de carbono dos biocombustíveis, mesmo sem contabilizar as alterações de uso do solo14. As culturas de segunda geração, como as árvores e o switchgrass (uma gramínea de crescimento rápido), também não resolvem o problema: como outras culturas energéticas, elas substituem tanto a produção de alimentos como as emissões de carbono. O switchgrass, mostra um novo estudo publicado na Science, cria uma dívida de carbono de 52 anos15. Alguns propõem que se fabriquem biocombustíveis de segunda geração com erva colhida em prados naturais com resíduos municipais, mas se já é muito difícil produzi-los de pastagens simples, muito mais é a partir de uma mistura. Para além da regeneração de óleos alimentares usados, não existem biocombustíveis sustentáveis.

    Todas estas soluções complicadas são apresentadas para evitar uma simples: reduzir o consumo do combustível nos transportes. Mas isso requer o uso de uma mercadoria diferente. As reservas globais de coragem política parecem, infelizmente, estar esgotadas há já algum tempo.

    Aumento de juros eleva a dívida pública

    Brasil

    Ligação: pstu.org.br

    A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em elevar a taxa básica de juros vai significar o aumento da dívida pública. No último dia 16 o comitê, formado por diretores do Banco Central, determinou a elevação de meio ponto da taxa Selic, que chega agora a 11,75%. A taxa básica de juros determinada pelo Banco é o valor de referência para os títulos da dívida emitidos pelo país, determinando os juros cobrados em financiamentos, empréstimos, etc.

    Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a decisão do governo em elevar meio ponto da taxa representa um aumento de pelo menos R$ 2,9 bilhões na dívida pública nos próximos doze meses. O anúncio surpreendeu analistas do sistema financeiro, que esperavam aumento 0,25%. Foi a primeira vez que o Banco Central aumentou os juros desde maio de 2005.

    Falso argumento

    Em nota divulgada após o anúncio da decisão, o Comitê afirma que “movimento da taxa básica de juros irá contribuir para a diminuição tempestiva do risco que se configura para o cenário inflacionário e, como conseqüência, para reduzir a magnitude do ajuste total a ser implementado”. Ou seja, para o governo a alta nos juros se justifica pelo “aquecimento da economia” e a alta na demanda, que estaria se elevando acima da oferta, o que traria mais inflação. A alta nos juros seria uma espécie de freio na economia.

    Para o Banco Central, um fator que estimularia a demanda e a inflação seria a tendência de queda do desemprego, o que provocaria, segundo o banco, uma pressão por aumento de salários, que se elevaria acima da produtividade causando inflação. No entanto, estudo do Ipea divulgado dois dias antes da reunião do Copom desmente esse argumento.

    O Instituto revela que a indústria de transformação vem tendo aumento da produtividade nos últimos 12 meses e que o custo do trabalho diminui cada vez mais. “A indústria de transformação vem obtendo ganhos substanciais de produtividade, com crescimento acumulado em 12 meses da ordem de 4,5%, para o mês de janeiro. Concomitantemente, observa-se queda do custo unitário do trabalho de 1,2%”, revela a nota divulgada pelo Ipea. Ou seja, enquanto a produtividade da indústria aumenta, o custo do trabalho diminui.

    O que o Banco Central também não diz é que boa parte da inflação registrada no último período é produto da alta nos alimentos. Esse fenômeno mundial é causado pelo aumento de áreas cultiváveis para a produção de biocombustíveis, assim como a especulação financeira realizada pelos grandes produtores. O aumento nos juros, portanto, não vai afetar a inflação.

    A decisão do governo serve apenas para aumentar os lucros já exorbitantes dos investidores internacionais, atraídos pela maior taxa de juros do mundo.

    Falsa Polarização

    Diante do anúncio do aumento da taxa de juros, CUT e demais centrais atacaram a política de juros altos. A UNE chegou a realizar um protesto em frente ao Banco Central contra o aumento da taxa. Tudo isso, como se houvesse uma política econômica do Banco Central, diferente da política do governo Lula.

    O governo, no entanto, não é só responsável pela indicação do presidente do BC, o ex-banqueiro do Bank Boston, Henrique Meirelles, como também mantém a entidade afinada com sua política recessiva. Recentemente, o governo anunciou um corte de quase R$ 20 bilhões no Orçamento aprovado no Congresso para 2008, o maior corte realizado sob o mandato de Lula. O aumento da dívida provocado pela elevação da Selic vai provocar um ajuste ainda maior.

    Mais um recado do governo ao setor financeiro internacional em tempos de crise econômica e recessão no horizonte.

    Ver também:
    Impacto do aumento dos juros na dívida pública será de R$ 2,9 bilhões, diz secretário do Tesouro

    Emissão de títulos e juros eleva dívida interna do governo em R$ 22 bi

    Os juros, o desemprego e a renegociação da dívida interna

    BRASIL DEPERDIÇA ÁGUA

    Brasil

    País desperdiça água suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas ao ano


    Ligações: Adital, Carbono Brasil

    O Brasil desperdiça por ano água suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas. Nas capitais do país, são desperdiçados, diariamente, 2,5 milhões de litros de água. Esse descaso fez com que, nas duas primeiras semanas de abril, os deputados paulistas colocassem em pauta discussões como a escassez, alto custo e uso abusivo da água potável.

    Na última quarta-feira (09), os parlamentares, em uma única sessão, aprovaram três projetos sobre o tema. Agora, para virarem lei, eles precisam ser sancionados pelo governador. Um dos projetos prevê multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçarem água potável.

    No projeto, é considerado desperdício todo uso irracional da água como lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato. Primeiro quem desrespeitar a norma será advertido, reincidindo é que haverá a multa.

    Outro projeto aprovado, obriga às empresas que trabalham com meios de transporte, e de lavagem de veículos, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água utilizada. O autor do projeto, o deputado André Soares, disse que em até 15 meses os proprietários terão retorno financeiro, pois haverá redução do consumo de água em 30%. Além disso, não terá queda na qualidade do serviço.

    No terceiro projeto, está prevista a criação de um Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas (Purae), no qual o Estado tem até 10 anos para adequar todos os prédios públicos com aparelhos que permitam economia de água.

    Assim, será preciso trocar bacias sanitárias, chuveiros e lavatórios para modelos de volume reduzido de descarga, além de serem instaladas torneiras com arejadores. O governo paulista deve se comprometer ainda há incentivar as pessoas a providenciarem a instalação de reservatórios para contenção da água utilizada em chuveiros, banheiras, lavatórios, pias etc.

    A população brasileira, por considerar que o país tem muita reserva de água, desperdiça-a bastante; no entanto, seis bilhões de litros desperdiçados no país são jogados fora entre a retirada dos mananciais e a chegada às torneiras. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), em Porto Velho (Rondônia), 78,8% da água é desperdiçada. Em Rio Branco, Manaus e Belém, esse índice também é superior a 70%.

    De acordo com o Instituto, água jogada fora nessas capitais seria suficiente para abastecer quase cinco milhões de habitantes. Para diminuir o desperdício, deve-se aumentar os investimentos nas redes e atender rapidamente as notificações de vazamentos.

    O consumo médio de água nos lares brasileiros está 40 litros acima do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por pessoa, que é de 110 litros. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória extrapolam ainda mais esse número e chegam à média populacional de 220 litros.

    Com informações do blog de Olho nos Deputados e Agência Brasil

    sexta-feira, 11 de abril de 2008

    União pode ser processada pela epidemia de dengue

    Governo Sérgio Cabral (PMDB) reduziu em quase 50% a previsão de gastos em prevenção e combate à dengue para este ano no Rio de Janeiro

    Ligações: Brasil de Fato, Radioagência NP
    27/03/2008
    Juliano Domingues,
    da redação da Radioagência NP

    O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro vai entregar para a Defensoria Pública da União um relatório completo sobre os danos causados pela epidemia de dengue no Estado. A partir do documento, a entidade pretende ajuizar uma ação coletiva para a reparação dos danos morais e materiais causado às famílias em conseqüência das mortes causadas pela doença.

    Até agora, foram notificados aproximadamente 42 mil casos da doença no estado. O número de mortes chega a 54. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, a União precisa ser responsabilizada pelas mortes. “A verdade é que nós estamos vivendo uma epidemia de dengue no Rio de Janeiro que, ao nosso ver, é um repeteco da irresponsabilidade e da omissão do poder público. Eu acho que o que tem aumentado essa negligência do poder público é a impunidade”.

    O governo Sérgio Cabral (PMDB) reduziu em quase 50% a previsão de gastos em prevenção e combate à dengue para este ano no Rio. O mesmo governo fechou logo no início da gestão o Hospital São Sebastião, principal centro de referência e estudos sobre infectologia e combate à dengue.

    Na última semana, o governo federal e os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro trocaram acusações sobre quem seria o culpado pela epidemia. Jorge Darze afirma que todos são responsáveis pelo problema. “Na nossa opinião, as três esferas de governo são responsáveis. Essa discussão sobre se o mosquito é municipal, estadual ou federal já passou. O mosquito é responsabilidade das três esferas de governo.”

    CAPITALISMO E EFEITO ESTUFA

    Ambiente:
    Vai o capitalismo sobreviver às alterações do clima?

    Ligações: Ecoblogue, Esquerda.net
    09-Abr-2008

    Walden Bello
    The Bangkok Post, 31 Março 2008

    O aquecimento global é a privatização dos bens comuns pelo capital o que agora envolve a expropriação dos espaços ecológicos do Sul. Uma estratégia climática progressiva deve reduzir o crescimento e o uso de energia enquanto aumenta a qualidade de vida da grande maioria das pessoas.

    Existe agora um consenso sólido na comunidade científica de que se a temperatura média global no século XXI exceder os 2,4ºC, alterações no clima do Planeta serão de larga escala, irreversíveis e desastrosas.

    E ainda mais, a janela de oportunidade para a ação que pode fazer a diferença é pequena, ou seja, os próximos 10 a 15 anos.

    No Norte, no entanto, há uma forte resistência em alterar os sistemas de consumo e produção que criaram o problema em primeiro lugar e preferem-se soluções tecnológicas, como o carvão “limpo”, seqüestro e armazenamento de carbono, biocombustíveis à escala industrial e energia nuclear.

    Globalmente, as corporações transnacionais e outros atores privados resistem a medidas de imposição política, como as quotas de emissões, preferindo utilizar mecanismos de mercado como a compra e venda de “créditos de carbono”, os quais os críticos dizem que simplesmente são adicionados às licenças concedidas às empresas poluidoras para continuarem a poluir.

    No Sul, há pouca vontade por parte das elites nacionais para se distanciarem do modelo de elevado crescimento e alto consumo herdado do Norte e uma convicção interesseira de que o Norte deve primeiro ajustar e suportar o grosso do ajustamento antes do Sul tomar qualquer passo sério para a limitação das emissões de gases de efeito de estufa.

    Contornos do Desafio

    Nas discussões sobre as alterações climáticas, o princípio da “responsabilidade comum mas diferenciada” é reconhecido por todas as partes, significando que o Norte global deve suportar o grosso do ajustamento à crise climática, uma vez que foi a sua trajetória econômica que a originou.

    O diabo, no entanto, está nos detalhes. Como Martin Khor da Rede do Terceiro Mundo apontou, a redução global de 80% das emissões de gases de efeito de estufa em relação aos níveis de 1990 até 2050 que muitos reconhecem agora necessária, terá de se traduzir em reduções de pelo menos 150-200% por parte do Norte Global se os dois princípios – “responsabilidade comum mas diferenciada” e o reconhecimento do direito ao desenvolvimento dos países do Sul – são seguidos.

    Mas estão os governos e as populações do Norte preparadas para fazer tais compromissos?

    Psicológica e politicamente, é duvidoso que o Norte nesta altura tenha o que é preciso para enfrentar de frente o problema.

    A assunção prevalecente é de que as sociedades abundantes podem tomar compromissos para reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa mas ainda crescer e usufruir dos seus elevados padrões de vida se mudarem para fontes de energia não fósseis.

    Além disso, os cortes de emissões acordados multilateralmente pelos governos são aplicados no país com base no mercado, ou seja, no comércio das licenças de emissão.

    O contexto subjacente é: as soluções tecnológica e o mercado de carbono vão fazer a transição relativamente indolor e (porque não?) lucrativa, também.

    Existe, no entanto, uma constatação crescente de que muitas destas tecnologias estão a décadas de distância de um uso viável e que, no curto e médio prazo, a mudança da dependência energética para alternativas não fósseis de combustíveis não vai ser capaz de suportar as atuais taxas de crescimento econômico.

    Também, é uma evidência crescente de que a entrega de terras aráveis à produção de biocombustíveis significa menos terras para produzir alimentos e uma maior insegurança alimentar global.

    Está rapidamente a tornar-se claro que o paradigma econômico dominante é um dos maiores obstáculos a um esforço sério global para lidar com as alterações climáticas.

    Mas este desestabilizante e fundamentalista paradigma de crescimento do consumo é mais um efeito do que a causa.

    O problema central é o modo de produção cuja principal dinâmica é a transformação da natureza viva em mercadorias mortas, criando um tremendo lixo no processo.

    O condutor deste processo é o consumo – ou mais apropriadamente o sobreconsumo – e a motivação é o lucro ou acumulação de capital: capitalismo, para resumir.

    Foi a generalização deste modo de produção no Norte e a sua transferência do Norte para o Sul nos últimos 300 anos que causou a aceleração da queima dos combustíveis fósseis como o petróleo e o carvão e a rápida desflorestação, dois dos principais processos antropogênicos por detrás do aquecimento global.

    O Dilema do Sul

    Uma forma de olhar o aquecimento global é vê-lo como uma manifestação chave de um estágio último de um processo histórico: a privatização dos bens comuns pelo capital.

    A crise climática deve por isso ser visto como a expropriação pelas sociedades capitalistas avançadas do espaço ecológico das sociedades menos desenvolvidas ou marginalizadas.

    Isto leva-nos ao dilema do Sul: antes de toda a extensão da desestabilização ecológica provocada pelo capitalismo era esperado que o Sul simplesmente seguisse os “estágios de crescimento” do Norte.

    Agora é impossível de o fazer sem provocar o Armageddon ecológico. A China já está no caminho de ultrapassar os EUA como o maior emissor de gases de efeito de estufa, e também a elite da China como a dos países como a Índia ou outros países de rápido crescimento estão a tentar reproduzir o capitalismo do tipo americano de sobre-consumo.

    Por isso, para o Sul, a implicação de uma resposta efetiva global às alterações climáticas inclui não só a inclusão de alguns países no regime de reduções obrigatórias das emissões de gases de efeito de estufa, apesar disto ser crítico: nas atuais negociações climáticas, por exemplo, a China, não pode mais ficar fora deste regime com base no argumento de que é um país em desenvolvimento.

    Nem pode o desafio para a maioria dos outros países em desenvolvimento ser limitado ao conseguir que o Norte transfira tecnologia para mitigar o aquecimento global e providencie fundos para os assistir a adaptar-se a ele, como muitos deles aparentaram pensar durante as negociações de Bali.

    Estes passos são importantes, mas eles devem ser vistos como os passos iniciais de um reorientação global mais vasta do paradigma de se atingir o bem-estar econômico.

    Enquanto o ajustamento precisa de ser maior e mais rápido no Norte, o ajustamento para o Sul vai ser essencialmente o mesmo: uma ruptura com o modelo de elevado crescimento e alto consumo em favor de outro modelo para se atingir o bem-estar comum.

    Em contraste com a estratégia da elite do Norte de tentar desacoplar o crescimento do uso energético, uma estratégia climática progressiva tanto no Norte como no Sul deve ser reduzir o crescimento e o uso de energia enquanto aumenta a qualidade de vida do conjunto das pessoas.

    Entre outras coisas, isto irá significar colocar a justiça econômica e equidade no centro do novo paradigma.

    A transição deve ser não apenas para uma economia assente nos combustíveis fósseis mas também para uma economia conduzida pelo sobre-consumo.

    O objetivo final deve ser a adoção de um modelo de baixo consumo, baixo crescimento e elevada equidade que resulte na melhoria do bem-estar das pessoas, uma melhor qualidade de vida para todos e um maior controlo democrático da produção.

    É improvável que a elite do Norte e do Sul concordem com esta resposta. O mais longe que eles estão dispostos a ir é para soluções tecnológica e um sistema de mercado de quotas e comércio. O crescimento será sacrossanto, como será o sistema do capitalismo global.

    No entanto, confrontada com o Apocalipse, a Humanidade não se pode autodestruir.

    Pode ser um caminho difícil, mas podemos estar seguros que a vasta maioria não se vai comprometer com o suicídio social e ecológico para permitir que uma minoria preserve os seus privilégios.

    Seja como for que isto seja conseguido, uma reorganização da produção, consumo e distribuição vai ser o resultado final da resposta da humanidade à emergência climática e à crise ambiental geral.

    Ameaça ou Oportunidade

    Deste ponto de vista as alterações climáticas são tanto uma ameaça como oportunidade de trazer as longas e adiadas reformas sociais e econômicas que têm sido atrasadas ou sabotadas nas anteriores eras pela elite, de forma a preservar ou aumentar os seus privilégios.

    A diferença é que hoje a própria existência da humanidade e do planeta depende da institucionalização de sistemas econômicos assentes não na extração da renda feudal ou na acumulação de capital ou exploração de classe, mas na justiça e igualdade.

    A questão frequentemente colocada nos dias atuais é se a humanidade vai ser capaz de atuar conjuntamente para formular uma resposta efetiva às alterações climáticas. Eu espero que sim.

    No sistema social e econômico que será coletivamente construído, eu antecipo que haverá espaço para o mercado.

    No entanto, a questão mais interessante é: haverá lugar para o capitalismo? Vai o capitalismo enquanto sistema de produção, consumo e distribuição sobreviver ao desafio de conseguir uma solução efetiva para a crise climática?