GOVERNO DO PS PORTUGUÊS CADA VEZ MAIS NEO-LIBERAL
Governo quer acabar com os contratos colectivos de trabalho
Ligação: Esquerda.net
José Sócrates defendeu neste fim de semana o fim dos contratos colectivos de trabalho, que «nunca caducam», considerando-os «um atraso de vida» e um factor de «bloqueamento» para a economia e para os trabalhadores. O Governo propõe que as convenções colectivas de trabalho caduquem ao fim de dez anos.
O líder do Partido Socialista anunciou a intenção de acabar com os contratos colectivos de trabalho num encontro com militantes do partido em Vila Franca de Xira para apresentar a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho: «Quero convencer-vos que esta é uma das mudanças mais importantes para Portugal e para o nosso futuro», afirmou Sócrates, um dia depois do 25 de Abril.
O exemplo adiantado pelo primeiro ministro para justificar a proposta foi o de uma empresa pública onde os salários são pagos por cheque e não por transferência bancária, devido a condicionantes do contrato colectivo em vigor.
O primeiro-ministro aproveitou a ocasião para garantir que «O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista". Sócrates referia-se à oposição de esquerda no Parlamento, considerando «sectarismo e puro facciosismo a vontade de atacar o PS e o seu Governo», concluindo que o BE e o PCP «há mais de 30 anos» fazem do PS o seu «inimigo principal».
Antes de Sócrates, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tinha afirmado que o combate ao uso ilegal e abusivo dos recibos verdes será feito através das mudanças legislativas, da fiscalização e das alterações nas relações laborais. Vieira da Silva também criticou "aqueles que dizem que o governo vai institucionalizar o trabalho precário", considerando que é "uma visão pouco séria e pouco ponderada".
O Bloco de Esquerda, o PCP e os movimentos de trabalhadores precários criticaram as propostas do Governo, considerando que facilitam os despedimentos e institucionaliza o recurso aos recibos verdes.
Professores protestam hoje em Lisboa
Ligação: Esquerda.net
Os professores continuam a realizar protestos à Segunda-feira, hoje o protesto é em Lisboa, às 21h frente ao ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.
Os professores protestam contra o Estatuto da Carreiras do Docente, o novo modelo de gestão escolar e as alterações à educação especial. Os docentes também continuam a opor-se ao modelo de avaliação de desempenho, à divisão da carreira e à sobrecarga dos horários.
Os professores continuam a realizar protestos à Segunda-feira, a 14 de Abril manifestaram-se no Norte do país, a 21 de Abril no Centro, hoje o protesto é em Lisboa.
Na moção aprovada a 21 de Abril, nas concentrações do Centro do país, os professores salientam que a Marcha da Indignação obrigou o M. E. a recuar e a negociar, considerando que o memorando de entendimento foi positivo, mas sublinhando que as medidas negativas persistem e por isso prosseguem nos protestos.
Nessa moção destacam as seguintes medidas, como as mais negativas:
"- o ECD do ME, em particular a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas, o modelo de avaliação, a prova de ingresso na profissão e a nova organização dos horários de trabalho;
- o novo modelo de gestão escolar que governamentaliza a vida das escolas, liquidando espaços essenciais de participação democrática e cerceando a sua autonomia;
- muitas outras medidas, como o novo regime sobre Educação Especial, o encerramento cego das escolas, a entrega de todo o ensino básico às câmaras municipais, a desqualificação da formação de professores"...
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